Proposta de emenda à constituição

Proposta de emenda à constituição

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Posts sobre proposta de emenda à constituição escritos por publicações sobre educação. No dia 30 de junho deste ano, a câmara dos deputados enfrentou uma longa e difícil votação sobre o texto da comissão especial para a pec da redução da maio. A câmara analisa proposta de emenda à constituição (pec) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital o texto é de autoria do senador. Como funciona uma proposta de emenda à constituição (pec): 1 esta é uma tramitação especial a começar pela autoria quem pode dar início a. Proposta de emenda à constituição (pec) é uma atualização, um emendo à constituição federal É uma das propostas que exige mais tempo para.

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A pec, a iniciativa para modificar a constituição proposta pelo governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e. Maria josÉ de rezende foto da autora a pec 241/16 estatui que, a partir de 2017, ficará limitada, por 20 anos, a expansão das despesas primárias da união (paiva. Proposta de emenda À constituiÇÃo altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o novo regime fiscal. A constituição não prevê expressamente a iniciativa popular como legitimada à proposta de emenda à constituição, mas apenas para a proposta de leis.

Proposta de emenda à constituição
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